A menos de dois meses e meio do início de uma nova etapa da reforma tributária, as empresas brasileiras ainda esperam a definição das regras que vão pesar nos custos de 2027. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira (28) a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que vai substituir o PIS e a Cofins. O número surpreendeu parte do setor produtivo, que contava com um percentual menor.
Como o TCU chegou ao número
O cálculo do tribunal chegou a 11,3468%, valor arredondado para 11,3%, conforme determina a legislação. O objetivo é fixar uma alíquota capaz de manter o nível de arrecadação federal durante a troca dos tributos antigos pelo novo. O TCU esclareceu que a conta não teve a intenção de aumentar a arrecadação da União.
O percentual supera as projeções que vinham sendo usadas por parte do mercado, de cerca de 9%, e por isso a diferença preocupa empresas que precisam fechar os orçamentos do próximo ano e atualizar sistemas de emissão de notas fiscais.
O que 11,3% quer dizer na prática
Especialistas lembram que a alíquota de referência não significa que todos os produtos e serviços pagarão 11,3%. O impacto real vai depender das regras de cada atividade, do regime tributário e do aproveitamento de créditos. Segundo o governo, a alíquota efetivamente aplicada deve ficar em torno de 8,5%, levando em conta os mecanismos de transição.
Em 2027, a legislação prevê um desconto de 0,1 ponto percentual para a fase de testes, o que deixa a alíquota geral em 11,2%.
Quem pode sentir mais
Empresas que hoje pagam o PIS/Cofins cumulativo, de 3,65%, passarão a uma alíquota nominal superior a 11%, e o custo final dependerá de uma apuração rigorosa dos créditos tributários. Também há expectativa de que o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, mexa nos números, conforme for regulamentado.
Alerta para a soma com o IBS
A CBS é só uma parte do novo modelo. O outro tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é administrado por estados e municípios e tem alíquota estimada em 18,7%. Especialistas projetam que a soma dos dois pode chegar perto de 30%, um dos maiores níveis de IVA do mundo, mas a transição vai até 2033.
Pedido por neutralidade
Um grupo com 12 frentes parlamentares e 12 entidades empresariais divulgou um documento em que defende que a reforma não aumente a carga tributária, preservando o compromisso de neutralidade e evitando que a transição seja um fator a mais de alta de custos para empresas e consumidores.
O que vem a seguir
O número do TCU ainda não é definitivo. O Senado precisa fixar a alíquota de referência por resolução até 15 de dezembro. Enquanto isso, empresas e contadores têm trabalhado com o cenário de 11,3% nas simulações.
