Um documento enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional aponta que será preciso rever despesas nos próximos anos para manter as contas dentro das regras do arcabouço fiscal. A estimativa é que o ajuste some R$ 53,7 bilhões até 2030. A informação foi publicada originalmente pelo jornal O Estado de S. Paulo. O Palácio do Planalto defende um “esforço contido e estável” para equilibrar o orçamento ao longo dos próximos quatro anos.
O que mostra a projeção
O cálculo foi feito pela equipe econômica em agosto e compara o custo das políticas públicas atuais com o limite de gastos permitido. Segundo a análise, em 2027 não haveria insuficiência de recursos, mas a diferença aparece a partir de 2028: R$ 15,8 bilhões naquele ano, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030. A soma dos três valores chega aos R$ 53,7 bilhões. O Orçamento de 2027 já prevê R$ 222,1 bilhões em despesas discricionárias, aquelas que o governo pode ajustar com mais liberdade.
Para fechar a conta, a proposta é reavaliar programas e redistribuir recursos entre as prioridades.
O que diz o Ministério do Planejamento
A pasta pediu cautela na leitura dos números. Segundo o ministério, os dados são apenas um exercício contábil, e a diferença apontada não indica descumprimento do arcabouço fiscal nem desequilíbrio nas contas. O órgão argumenta que a projeção serve para antecipar escolhas que serão feitas em cada orçamento anual.
Promessas de campanha ficaram de fora
De acordo com a matéria, a projeção enviada ao Congresso não inclui novas propostas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha: o reajuste do Bolsa Família, o Pix de R$ 5 mil para microempreendedores e o passe livre no transporte público aos domingos. Segundo o texto, essas novas medidas exigiriam ajustes de pelo menos R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027.
Os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento) defendem a criação de gatilhos fiscais, mecanismos para conter o avanço das despesas obrigatórias.
Alertas das consultorias do Congresso
As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado manifestaram preocupação com as estimativas do governo, principalmente quanto ao crescimento do PIB, à inflação e aos juros, que afetam diretamente as receitas e as despesas da União. Uma nota técnica pede cautela na análise do Orçamento por causa desses parâmetros.
As projeções do governo e do mercado divergem em pontos importantes. O governo considera um crescimento de 2,5% em 2027, enquanto a mediana do mercado indica 1,43%. A proposta prevê um superávit de R$ 18,6 bilhões, e o mercado espera um déficit de R$ 45,4 bilhões. As despesas obrigatórias devem crescer 22,8% entre 2027 e 2030, contra 8% das discricionárias, o que, segundo a matéria, mostra o aumento da rigidez do orçamento.
Com informações da Revista Oeste e do Estado de S. Paulo.
