Problemas de segurança elétrica, berçários lotados, banheiros inadequados e falta de documentação predial levaram o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a determinar que a Prefeitura de Mimoso do Sul corrija a estrutura de suas creches e pré-escolas. Ao todo, a 2ª Câmara da Corte emitiu sete determinações para que as unidades passem a cumprir as normas educacionais e os Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil.
A decisão saiu na sessão virtual do dia 25 de setembro, seguindo o voto do relator, conselheiro Rodrigo Coelho. O processo (TC 1623/2026) é resultado de uma auditoria de conformidade que nasceu da fiscalização coordenada “Municípios em foco”, realizada em Mimoso do Sul.
Como foi a auditoria
Os auditores visitaram pessoalmente 13 unidades da rede municipal de Educação Infantil. O objetivo era checar se a estrutura física, a acessibilidade, a segurança, as condições de higiene e os ambientes pedagógicos estavam de acordo com as regras, além de indicar o que a administração precisava fazer diante de eventuais falhas. Entre os pontos avaliados estavam a regularidade dos documentos e a segurança dos prédios, a adequação dos espaços de descanso, banho, higiene e atividades (sob o ângulo de ergonomia e segurança) e as condições de acesso e de uso das áreas externas, inclusive quanto à inclusão e ao contato com a natureza.
No total, a equipe identificou oito achados: falta de documentação predial, crianças expostas a riscos elétricos, berçários e áreas de banho inadequados, manutenção e salubridade deficientes, barreiras arquitetônicas, pouca conservação das áreas externas e pátios excessivamente impermeabilizados.
Documentos que não estavam em dia
Nenhuma das creches auditadas apresentou, no local, o conjunto completo e válido de documentos que atestam a regularidade e a segurança do imóvel, como o Habite-se, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e os alvarás. Duas unidades contaram que perderam os papéis físicos durante enchentes. Por isso, o TCE-ES deu 60 dias para que a prefeitura providencie segundas vias ou cópias digitais desses documentos em todas as unidades de ensino infantil.
Tomadas ao alcance das crianças
Os técnicos encontraram tomadas instaladas a 1,30 m do chão, ou até mais baixas, sem qualquer protetor ou barreira. A determinação é que sejam instalados protetores fixos em todas as tomadas que estejam abaixo de 1,60 m, também em até 60 dias.
Berçários, banho e troca de fraldas
Em alguns locais, havia mais bebês do que berços comportavam, com os excedentes acomodados em colchões no chão ou em estruturas improvisadas, e o espaçamento entre berços fora do padrão. Em uma creche, o sono das crianças acontecia no mesmo ambiente das demais atividades, sem mobiliário nem espaço apropriados.
A auditoria também registrou bebês sendo banhados em tanques de lavanderia, fraldários improvisados em mesas comuns, falta de proteção contra quedas, vasos sanitários próprios para adultos e cabines sem porta ou trinco.
Para corrigir isso, o TCE-ES deu 180 dias para a prefeitura ajustar a lotação dos berçários pequenos demais e comprar berços suficientes para respeitar o distanciamento exigido. Outro prazo, de 120 dias, vale para a compra de banheiras infantis e trocadores seguros e para a adequação das instalações sanitárias de todas as unidades.
Esgoto, calor e acessibilidade
Em algumas creches, a fiscalização encontrou refluxo e forte cheiro de esgoto, salas sem forro e com calor intenso, além de falhas de limpeza e de climatização. Na parte de acessibilidade, faltavam banheiros adaptados e havia ausência de acesso adequado ao segundo pavimento. Os parques apresentavam deficiência de manutenção e presença de pragas urbanas, e os pátios eram dominados por superfícies rígidas e impermeabilizadas, com pouca vegetação e árvores. Segundo o tribunal, isso aumenta o desconforto térmico e vai contra o direito da criança de brincar livremente em contato com a natureza, garantido em lei. Também sobre esses pontos o TCE-ES fez determinações.
Recomendações
Além das determinações, a Corte enviou três recomendações à prefeitura: organizar o registro e o controle das manutenções prediais, tanto preventivas quanto corretivas; criar uma rotina contínua de capina e zeladoria das áreas verdes de todas as unidades; e promover projetos de “desemparedamento e naturalização” da rede, com a inclusão de elementos vivos, como canteiros, caixas de areia, gramados e jardins sensoriais, nas áreas externas cimentadas.
Com informações do TCE-ES.
