O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10/9) o PLV 13/2026, que extingue o imposto de importação sobre remessas internacionais de até US$ 50 — a chamada “taxa das blusinhas”. A medida deve baratear compras feitas em plataformas como Shein e Shopee.
O texto, aprovado pelo Congresso Nacional na semana anterior, elimina o piso de 20% que incidia sobre esse tipo de encomenda e dá ao Ministério da Fazenda autonomia para definir as alíquotas aplicadas. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a pasta também poderá reduzir o percentual cobrado para até 30% — a regra anterior previa piso de 20% na primeira faixa e de 60% na segunda.
Caberá à Fazenda estabelecer os percentuais definitivos, considerando o tipo de remessa e a adesão das empresas aos programas de conformidade da Receita Federal. Já o ICMS, imposto estadual, continua sendo cobrado normalmente sobre essas compras.
A isenção já vinha em vigor desde maio, quando o governo federal zerou o imposto por meio de medida provisória, após o desgaste gerado pelo retorno da cobrança aprovado pelo Congresso em 2024. Como MPs têm validade de 120 dias, o texto precisou ser votado às pressas — um acordo entre Lula e os presidentes do Senado e da Câmara garantiu a aprovação no limite do prazo.
Com informações do Metrópoles.
