Aprovada pelo Senado, a proposta que acaba com a escala 6×1 não vai alcançar todos os trabalhadores do país. Cargos de confiança, profissionais com salários muito altos, servidores públicos, microempreendedores individuais (MEIs) e algumas categorias consideradas essenciais ficam fora da mudança ou seguem regras específicas.
O que a PEC muda
A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada pelo plenário do Senado na quarta-feira (14/10), em dois turnos de votação. Foram 75 votos favoráveis nas duas etapas, e o único voto contrário foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O texto garante dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de forma gradual. Hoje, a regra geral da CLT permite até 44 horas semanais. Em até 60 dias após a promulgação, o limite cai para 42 horas, e a redução final, para 40 horas, completa-se 14 meses depois da promulgação, sem corte de salário.
Quem fica de fora
Cargos de gestão e de confiança. Quem ocupa esses postos pode ficar fora do controle de jornada previsto na regra geral, desde que cumpra os requisitos legais. Isso não significa ausência de folgas: o empregador precisa assegurar dois dias de descanso por semana, em média, mas a carga horária pode ser flexível e até passar de 40 horas semanais, sem controle de ponto.
Os “superempregados”. É o grupo de profissionais com ensino superior completo, da iniciativa privada, com salário igual ou superior a R$ 21.118, valor que corresponde a mais de duas vezes e meia o teto dos benefícios do INSS. Eles também ficam fora do limite de horas.
Servidores públicos. Os servidores municipais, estaduais e federais não são regidos pela CLT, e sim por estatutos ou leis orgânicas próprias. Por isso, a PEC não os alcança diretamente.
MEIs e autônomos. Como não estão sujeitos à CLT, microempreendedores individuais, autônomos, microempresas e empresas de pequeno porte não ganham regras específicas na proposta.
Categorias essenciais. Em setores como saúde, segurança e limpeza urbana, as escalas diferenciadas podem continuar, desde que sejam fixadas por acordos ou convenções coletivas de cada categoria. Ou seja, ficar em um setor essencial não exclui automaticamente o trabalhador da mudança, apenas abre espaço para formatos próprios de escala.
Com informações da Banda B, Metrópoles e InfoMoney.
