O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta sexta-feira (25/9), em São Paulo, um pacote de medidas voltado ao mercado de apostas online. O conjunto inclui uma medida provisória (MP) com novas regras para o setor e um projeto de lei que cria crimes específicos relacionados às bets — com penas que podem chegar a seis anos de prisão, além de multa.
Pela proposta, quem explorar ou operar apostas de quota fixa sem autorização estará sujeito a uma pena de reclusão de quatro a seis anos, além de multa — mesmo que a empresa tenha autorização de alguma autoridade estrangeira. O texto também prevê punição para quem fizer publicidade das bets: a pena, nesse caso, varia de dois a quatro anos de prisão, podendo ser aumentada em até 50% quando a divulgação envolver pagamento vinculado à captação de novos apostadores.
Segundo apurações da imprensa, um integrante do governo afirmou que influenciadores que lucram com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados criminalmente, comparando a conduta à de um traficante.
O projeto também torna crime o uso de dados pessoais para atrair apostadores — fornecer, transmitir, ceder, negociar ou classificar informações pessoais com esse objetivo pode gerar pena de dois a quatro anos de reclusão e multa.
Diferentemente da medida provisória, que tem efeito imediato e prazo de até 120 dias para ser votada pelo Congresso, o projeto de lei só entra em vigor depois de aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente. Ou seja, a proibição das bets prevista na MP deve valer de forma imediata, enquanto a criminalização depende da tramitação no Legislativo.
A proposta chega em meio ao endurecimento do discurso de Lula contra as apostas esportivas — e a nove dias do primeiro turno das eleições.
Com informações de Metrópoles, Jovem Pan e outros veículos.
