Meta e Google sofreram nos Estados Unidos a primeira condenação diretamente ligada a danos à saúde mental atribuídos ao desenho de plataformas digitais. O veredito foi dado por um júri em Los Angeles, na Califórnia, que concluiu que Instagram, da Meta, e YouTube, do Google, contribuíram para o agravamento do quadro psíquico de uma jovem usuária.
Segundo o julgamento, as plataformas falharam em alertar de forma adequada sobre os riscos e mantiveram recursos associados ao uso compulsivo, como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos, notificações constantes e mecanismos de recomendação voltados a ampliar o tempo de permanência. A indenização fixada foi de US$ 6 milhões, com divisão maior da responsabilidade para a Meta. As empresas informaram que pretendem recorrer.
A disputa é considerada relevante porque desloca o centro do debate do conteúdo publicado para a estrutura do produto. A tese jurídica passa a mirar a forma como as plataformas são desenhadas para capturar a atenção, sobretudo de crianças e adolescentes. A própria Revista Fórum mostrou, quando o julgamento começou, que o caso na Califórnia poderia abrir precedente para uma nova fase do embate judicial contra as big techs. Dias depois, Mark Zuckerberg chegou a depor no processo.
Precedente se soma a litígio nacional nos Estados Unidos
A condenação em Los Angeles não surgiu isolada. Ela se encaixa em um litígio federal mais amplo, que concentra milhares de ações sobre dependência de redes sociais e danos a adolescentes. O processo consolidado corre na Justiça federal dos Estados Unidos sob o nome In re Social Media Adolescent Addiction/Personal Injury Products Liability Litigation.
Na ordem de transferência do caso, o painel judicial federal registrou que os autores acusam as empresas de operar plataformas “defeituosas” por serem desenhadas para maximizar o tempo de tela e estimular comportamento compulsivo entre menores. O mesmo documento afirma que, segundo os autores, as companhias sabiam dos riscos e falharam em alertar o público de forma adequada. Leia a decisão do painel federal da justiça dos EUA.
Procuradores-gerais de 41 estados processaram a Meta
O cerco também avançou por meio dos procuradores-gerais estaduais, que nos Estados Unidos comandam a área de Justiça em cada estado. Em outubro de 2023, uma coalizão formada por procuradores-gerais de 41 estados e do Distrito de Colúmbia entrou com uma ação contra a Meta. A acusação sustenta que a empresa usou deliberadamente mecanismos de engajamento para manter adolescentes conectados por mais tempo e agravou a crise de saúde mental entre jovens.
A petição afirma que a Meta explorou recursos de design capazes de gerar uso compulsivo entre adolescentes e omitiu riscos associados a seus produtos. O processo foi apresentado na Justiça federal da Califórnia. Leia a petição. À época, a Revista Fórum já havia noticiado a ofensiva dos estados contra a Meta.
Estados abriram frentes próprias contra plataformas
Além da ação conjunta, alguns estados abriram processos próprios. Utah processou o TikTok com a alegação de que a plataforma causa danos a crianças ao empregar práticas que estimulam uso excessivo e ao apresentar o aplicativo como seguro sem expor de forma clara seus riscos. Veja a ação de Utah contra o TikTok.
O mesmo estado também acionou a Snap, dona do Snapchat. Na ação, Utah afirma que a empresa manteve recursos de design enganoso que viciam crianças e prejudicam sua saúde mental e bem-estar. Leia a ação contra a Snap. Em paralelo, o estado também moveu processo contra a Meta, reforçando a linha de que os danos estariam ligados à própria arquitetura das plataformas. Leia a ação contra a Meta em Utah.
Escolas passaram a cobrar reparação
A pressão também saiu das famílias e chegou às redes de ensino. No Canadá, quatro conselhos escolares de Ontário acionaram Meta, Snap e ByteDance, controladora do TikTok, sob a alegação de que as plataformas foram desenhadas para gerar uso compulsivo e contribuíram para prejuízos de aprendizagem, atenção e saúde mental entre estudantes.
Na petição, os conselhos afirmam que as redes sociais interferem no ambiente escolar, ampliam conflitos, exigem recursos extras de investigação e acompanhamento e impõem custos às escolas. Leia a ação das escolas de Ontário.
União Europeia também mira o “design viciante”
Na Europa, a pressão corre sobretudo pela via regulatória. Em fevereiro de 2026, a Comissão Europeia divulgou uma conclusão preliminar segundo a qual o TikTok violou a Lei de Serviços Digitais da União Europeia por manter recursos classificados como de “design viciante”. Entre eles estão a rolagem infinita, a reprodução automática, as notificações e o sistema altamente personalizado de recomendação.
Segundo a Comissão, a investigação preliminar indica que o TikTok não avaliou adequadamente como esses recursos poderiam prejudicar o bem-estar físico e mental de usuários, incluindo menores. Leia o comunicado oficial.
O que muda com a decisão na Califórnia
O alcance final da condenação ainda dependerá dos recursos e do desfecho de casos semelhantes. Mesmo assim, o veredito de Los Angeles já alterou o eixo da discussão. Ao reconhecer, diante de um júri, a ligação entre o desenho de uma plataforma e dano psíquico concreto, a Justiça dos Estados Unidos abriu uma referência para novas ações de famílias, escolas e autoridades estaduais.
Na prática, o precedente pressiona empresas de tecnologia em um ponto central do negócio: funcionalidades criadas para maximizar retenção e engajamento. A partir de agora, a discussão sobre redes sociais e adolescência tende a deixar de girar apenas em torno de moderação de conteúdo e passar, cada vez mais, pela responsabilização sobre o próprio funcionamento das plataformas.
Para Meta e Google, o risco vai além da indenização definida no caso da Califórnia. O que está em jogo é a possibilidade de que tribunais, procuradores-gerais estaduais e reguladores consolidem o entendimento de que determinados recursos de produto, quando associados a uso compulsivo e sofrimento mental, podem gerar responsabilidade civil e acelerar mudanças estruturais em todo o setor.
