Saiba quais produtos terão novas alíquotas pelo Imposto Seletivo a partir de fevereiro de 2027 e como isso afeta os preços.
O chamado Imposto do Pecado começa a ser cobrado no Brasil em 2027 e vai atingir produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens incluídos estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados veículos, aeronaves, embarcações e concursos de prognósticos, como loterias.
As primeiras alíquotas foram estabelecidas pelo governo federal por meio da Medida Provisória 1.399/2026, publicada em 4 de novembro. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027, durante a fase inicial de implementação da Reforma Tributária. Apesar dos percentuais divulgados, a entrada do novo tributo não significa aumento automático imediato para todos os produtos nas prateleiras.
O que é o Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo, conhecido popularmente como Imposto do Pecado, foi criado pela Reforma Tributária, aprovada por meio da Emenda Constitucional 132, de 2023. O objetivo é aplicar uma tributação específica sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente para desestimular determinadas atividades e padrões de consumo.
A cobrança será feita uma única vez sobre cada bem ou serviço, sem incidência sucessiva em todas as etapas da cadeia de comercialização. A Medida Provisória 1.399/2026 estabeleceu percentuais diferentes para cada categoria. No caso das bebidas alcoólicas, o teor de álcool é um dos fatores considerados, enquanto para os veículos entram características como motorização, eficiência energética e sustentabilidade.
Alíquotas para bebidas, cigarros e veículos
As alíquotas previstas para 2027 incluem bebidas açucaradas (2,6%), cervejas de malte (4,2%), vinhos comuns e fermentados (8%), vermutes (12%), vinhos do Porto, Madeira e Xerez (16%), cachaça e aguardentes de cana (20%), além de uísque, vodca, gin e outros destilados (24%). Os cigarros e cigarrilhas especificados na MP terão alíquota de 66,7% com parcela fixa de R$ 3,50 por maço de 20 unidades, enquanto os demais fumígenos ficam em 37,5% e os concursos de prognósticos, como loterias, em 0,5%.
Os veículos também estarão sujeitos ao tributo. A Medida Provisória estabelece uma alíquota-base de 6,3% para automóveis de passageiros, enquanto veículos comerciais leves têm alíquota inicial de 3,9%. Caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos não terão incidência do Imposto Seletivo, com exceção das picapes. Aeronaves, embarcações e modelos sustentáveis podem contar com regras diferenciadas ou alíquota zero caso atendam aos requisitos legais de sustentabilidade.
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Com informações apuradas originalmente via fonte da matéria.
