Para reduzir despesas públicas, os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda planejam apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma série de medidas que visam mudanças nos sistemas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego.
Essas medidas fazem parte de um esforço para cortar entre R$ 30 e R$ 50 bilhões em despesas. As revisões sugerem que a sobreposição de benefícios trabalhistas pode desestimular a retenção de funcionários pelas empresas, gerando custos altos para os cofres públicos.
Uma das opções analisadas pelos ministérios é redirecionar parte da multa do FGTS para financiar o seguro-desemprego. Além disso, o governo pretende combater os “supersalários” no serviço público.
Essas propostas devem ser apresentadas ao presidente Lula após o fim do segundo turno das eleições municipais.
Atualmente, quando um empregado é demitido sem justa causa, a empresa deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Além disso, o trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, que varia de um salário mínimo a um teto de R$ 2.313,74, pago por até cinco meses, dependendo do tempo de serviço.
Com as mudanças propostas, a multa de 40% seria convertida em um imposto para as empresas, com o objetivo de reduzir a alta rotatividade e os custos do seguro-desemprego, que atingiram R$ 52,4 bilhões em 2024 e podem chegar a R$ 56,8 bilhões em 2025.
Para os trabalhadores, a redução da multa do FGTS pode resultar em um valor menor em caso de demissão. Para as empresas, as mudanças podem significar menor carga trabalhista.
A advogada Aline Simonelli Moreira, especialista em Direito Trabalhista, alerta que essas medidas podem representar um retrocesso social, uma vez que a multa de 40% é uma compensação ao trabalhador, e o corte pode desestabilizar as proteções laborais construídas ao longo dos anos.
Ela também critica a proposta de criar um imposto sobre demissões, destacando que o trabalhador já é punido por demissão por justa causa, e que tal medida ignora a importância da compensação por anos de serviço.
O economista Felipe Storch Damasceno aponta que as mudanças não são novas e que desde o início do ano o mercado previa ajustes na meta fiscal. Segundo ele, o governo inicialmente focou no aumento da arrecadação, mas agora busca cortes de gastos para garantir a sustentabilidade do orçamento federal.
As propostas também incluem o combate aos supersalários e benefícios adicionais no serviço público, com potencial de economizar até R$ 4 bilhões por ano.
