A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição, em todo o Brasil, da fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio em serviços de saúde. A medida foi oficializada nesta terça-feira (24) por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União.
Os dispositivos afetados pela proibição são aqueles com coluna transparente preenchida com mercúrio, usados para medir a temperatura corporal e a pressão arterial em diagnósticos de saúde. No entanto, a restrição não se aplica a equipamentos destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou utilizados como padrões de referência.
De acordo com a Anvisa, os termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as diretrizes de Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, definidas pela agência em 2018, para garantir o descarte seguro desses materiais.
O não cumprimento da nova resolução configura infração sanitária, podendo resultar em penalidades civis, administrativas e criminais, de acordo com as normas estabelecidas pela Anvisa.
Contexto Em 2022, a diretoria da Anvisa aprovou, em reunião pública, a regulamentação sobre o tema, em resposta à Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, da qual o Brasil é signatário. A convenção estabeleceu a meta de reduzir o uso de mercúrio em escala global até 2020.
Embora o mercúrio não ofereça risco imediato aos usuários desses dispositivos, ele representa uma ameaça ao meio ambiente quando descartado incorretamente. A Anvisa ressalta que já existem no mercado alternativas sem mercúrio para esses equipamentos.
“Termômetros e esfigmomanômetros digitais são amplamente utilizados no Brasil e oferecem as mesmas funções clínicas que os de mercúrio. Esses produtos são avaliados quanto à sua precisão e são considerados mais sustentáveis ambientalmente,” informou a Anvisa.
