Depois que Elon Musk desobedeceu às ordens do ministro Alexandre de Moraes, a plataforma X foi tirada do ar no Brasil.
Os conflitos entre Alexandre de Moraes e Elon Musk tiveram início no começo deste ano, quando o bilionário acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de praticar censura. A disputa mais recente, que resultou no processo de bloqueio da rede social, culminando em sua suspensão no Brasil a partir deste sábado (31), ocorreu em 17 de agosto, quando o escritório do X foi fechado no país. Esse evento levou o juiz a intimar Elon Musk na noite da última quarta-feira (28), concedendo-lhe um prazo de 24 horas para nomear um representante legal da plataforma no Brasil.
“O ministro Alexandre de Moraes, relator, nos termos da decisão proferida nos autos em epígrafe, manda à Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal Federal proceder à intimação, por meios eletrônicos, de Elon Musk, que determinou a indicação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do nome e qualificação do novo representante legal do X Brasil em território nacional, sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social até que as ordens sejam efetivamente cumpridas”, diz a decisão do STF.
Além disso, o STF exigiu que a plataforma pague multas acumuladas devido ao não cumprimento de ordens judiciais para bloquear perfis que promoviam ataques a instituições democráticas. O valor total das multas já atinge R$ 18 milhões.
Em um posicionamento recente, publicado na noite desta quinta-feira (29), o X (Twitter) declarou: “Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo. Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.”
O que vem a seguir
Em entrevista à Forbes Brasil, a advogada Lorena Pretti Serraglio, especializada em direito digital, discutiu os próximos passos para a rede social X:
Forbes Brasil: Como o X (Twitter) pode recorrer da decisão?
Lorena Pretti Serraglio: Processualmente, a plataforma deve cumprir as ordens judiciais que foram emitidas e repetidamente ignoradas. Embora existam debates sobre a legalidade e os limites dessas ordens, o fato é que estamos nessa situação devido à não observância das decisões judiciais.
FB: Se a plataforma cumprir as decisões judiciais, ela poderá voltar ao ar?
LPS: Se Elon Musk adotar as medidas exigidas pela justiça, como a nomeação de um representante legal no Brasil, de forma documentada e correta, e se esse for o único motivo da suspensão, é bem provável que o Twitter seja reativado. O cumprimento da ordem judicial normalmente leva à cessação da lesão e à restauração da situação anterior.
FB: Existe alguma possibilidade de a decisão ser revertida?
LPS: Trata-se de um processo judicial, o que significa que há um fluxo a ser seguido, e uma vez que uma decisão é tomada, ela deve ser cumprida. Se os representantes do X discordarem, podem recorrer e adotar as medidas apropriadas. Não parece provável que o STF ou qualquer outra instância judicial volte atrás nessa decisão. O processo precisa seguir seu curso.
FB: Se a rede social ficar permanentemente fora do ar, quais seriam as implicações legais para os usuários?
LPS: Com a suspensão do serviço, os usuários não poderão acessar o X pelas redes brasileiras, e o uso de VPN será considerado irregular, podendo resultar em multas, conforme decisão do STF. Quanto aos dados pessoais dos usuários, as plataformas continuam responsáveis por sua proteção, conforme o Marco Civil da Internet e a LGPD. Qualquer dano sofrido pelos usuários devido à suspensão pode resultar em ações judiciais para buscar indenizações, o que pode abrir uma nova frente de litígios.
Starlink
As contas da Starlink Holding, empresa de satélites de Elon Musk, também foram impactadas pela decisão do STF. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes determinou que os ativos financeiros do grupo fiquem bloqueados até que Musk pague as multas relacionadas ao X.
A Starlink declarou em sua conta oficial no X: “Nesta semana, recebemos uma ordem do Ministro do STF @alexandre de Moraes que congela as finanças da Starlink e impede a empresa de realizar transações financeiras no país. Essa ordem se baseia em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas — inconstitucionalmente — aplicadas ao X. A decisão foi tomada em segredo e sem dar à Starlink qualquer dos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil.”
