O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26/11), a lei que promove uma das mais significativas mudanças tributárias de 2025: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida também estabelece descontos para rendimentos de até R$ 7.350 mensais e passa a valer para a declaração do próximo ano.
A nova legislação tem impacto direto na renda e no consumo, beneficiando cerca de 15 milhões de brasileiros. Desse total, 10 milhões passarão a ser isentos do pagamento, e outros 5 milhões contarão com uma redução na alíquota do imposto.
Compromisso Social e Combate à Desigualdade
Durante a cerimônia de sanção, o presidente Lula destacou o caráter social da medida, cumprindo uma promessa de campanha e reforçando o compromisso com a redução das desigualdades no país.
“O bom governante se preocupa com aqueles que são invisíveis. Pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza,” afirmou o presidente. Ele ressaltou que a medida busca garantir que o povo trabalhador tenha recursos para suprir necessidades básicas como alimentação, moradia e educação para os filhos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também presente no evento, classificou a aprovação como um passo histórico na busca por justiça tributária, mencionando a disparidade social no Brasil. “O Brasil possui uma desigualdade pior do que a de 47 países da África. Isso tem que acabar. Temos que ter o mínimo de dignidade para nossa gente,” declarou o ministro, agradecendo o apoio unânime do Congresso Nacional.
Sem Impacto Fiscal e Taxação de Altas Rendas
A lei foi construída para não gerar prejuízo aos cofres públicos. Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o texto prevê o aumento da taxação sobre as altas rendas, incidindo sobre valores anuais a partir de R$ 600 mil.
Essa alteração na carga tributária deve atingir aproximadamente 140 mil brasileiros de alta renda, com uma alíquota gradual que chega ao máximo de 10% sobre os rendimentos. A medida, portanto, é considerada neutra fiscalmente, não exigindo cortes de gastos ou afetando serviços públicos.
O governo enfatiza que o conjunto de mudanças no sistema tributário torna o IRPF mais progressivo e alinhado à capacidade contributiva de cada grupo, concretizando o passo mais significativo no caminho da justiça tributária no Brasil.
