Os secretários estaduais de Fazenda dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal concordaram em aumentar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre compras realizadas em sites internacionais, como Shein e AliExpress. Essa decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz.
A mudança visa alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, protegendo a competitividade do comércio interno e da indústria nacional. O objetivo é resguardar os empregos e a renda dos brasileiros.
O aumento terá efeito a partir de 1° de abril de 2025. Nos casos em que a alíquota modal seja inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais.
Varejistas chineses afirmam que a decisão aumentará a carga tributária para o consumidor. A tributação sobre produtos importados já passou por um aumento recentemente.
