Governo propõe mudanças no abono salarial para trabalhadores com renda de 2 salários mínimos a partir de 2026
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma proposta que prevê o fim do abono salarial para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais, com a medida entrando em vigor em 2026, ano eleitoral. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi encaminhada ao Congresso Nacional e depende de aprovação dos parlamentares.
A alteração tem como objetivo gerar uma economia de R$ 18,1 bilhões até 2030, segundo dados do governo. Atualmente, o abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês, com valores que podem chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço no ano-base.
O benefício é destinado tanto a trabalhadores do setor privado quanto a servidores públicos que tenham cumprido, no mínimo, 30 dias de trabalho no ano-base. Para trabalhadores da iniciativa privada, o recurso é pago pelo Programa de Integração Social (PIS). Já no caso dos servidores públicos, a transferência ocorre pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A proposta prevê a redução gradual do limite de renda para o benefício, restringindo-o a trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio. Segundo o governo, haverá uma transição que será concluída em 2035, conforme estimativas da equipe econômica.
Mudanças progressivas
De acordo com a proposta, o abono continuará sendo pago com base no ano de trabalho realizado dois anos antes. Assim, o benefício que será concedido em 2024 se refere ao período trabalhado em 2022, quando o salário mínimo era de R$ 1.212. Receberão o abono trabalhadores que tenham ganhado até R$ 2.424 por mês nesse ano-base.
Para 2025, o cálculo será baseado no salário mínimo de 2023, que foi de R$ 1.320, mantendo o benefício para quem recebe até R$ 2.640 mensais. No entanto, a partir de 2026, os ajustes passam a ser progressivos, conforme projeções da equipe econômica: o limite será reduzido gradualmente de dois salários mínimos em 2025 até alcançar 1,5 salário mínimo em 2035, atualizado anualmente pela inflação.
Declarações do ministro Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou a mudança argumentando que o abono perdeu relevância diante de outros programas sociais mais abrangentes. Ele destacou que o reajuste do salário mínimo acima da inflação permitirá uma transição mais suave para os trabalhadores afetados. “Quando chegar a 1,5 salário mínimo, volta a valer a regra atual. Estamos reduzindo gradualmente, sem causar prejuízo imediato a quem ganha R$ 2.640 hoje”, afirmou.
Os custos com o abono vêm crescendo, saindo de R$ 25,6 bilhões em 2023 para R$ 28 bilhões em 2024. A expectativa é que ultrapassem R$ 30 bilhões em 2025, segundo o projeto de Orçamento enviado ao Congresso.
