Foto: Hélio Filho/Secom
O governo do Espírito Santo decidiu sobre a retomada do regime de Substituição Tributária (ST) para o comércio de vinhos no estado. A medida, implantada anteriormente no governo de Renato Casagrande (2011-2014), gerou insatisfação entre pequenos e médios comerciantes. A ST foi suspensa no início deste ano, após um anúncio feito por Casagrande durante a Vitória Expovinhos de 2023. Recentemente, no começo de setembro, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou que estava estudando a possível reintrodução da cobrança a partir do próximo ano, atendendo a uma demanda de “representantes do setor”, embora sem especificar quais seriam esses representantes.
Nas últimas semanas, a defesa pela volta da ST perdeu força, indicando uma possível desistência por parte de quem apoiava o retorno da cobrança. Em comunicado divulgado nesta terça-feira (29), a Sefaz descartou a reimplantação do regime de Substituição Tributária, esclarecendo que o pedido de retorno veio de representantes do setor atacadista. No entanto, o próprio setor não levou a proposta adiante, e os estudos sobre o tema foram suspensos.
A Sefaz informou: “A Secretaria da Fazenda (Sefaz) recebeu uma solicitação de representantes do setor atacadista de vinhos para avaliar a retomada do regime de substituição tributária. Porém, o próprio setor não deu continuidade à proposta, e não há, no momento, expectativa de mudança em análise.” Assim, o regime atual permanecerá, o que é um alívio para os que consideram a ST um entrave para o fluxo de caixa.
O que é Substituição Tributária (ST)
A ST é um regime tributário complexo, especialmente para quem tem pouco conhecimento na área. Quando implantada no Espírito Santo, foi amplamente criticada por seu impacto nos preços dos vinhos. Esse sistema transfere a responsabilidade do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para um único contribuinte na cadeia produtiva, e a cobrança do imposto é feita antecipadamente.
Oficialmente, a ST é vista como uma ferramenta para reduzir a sonegação. Contudo, há quem argumente que o regime acaba incentivando práticas fraudulentas e sonegação, devido à alta alíquota de ST aplicada no Espírito Santo em comparação a outros estados. Essa diferença teria estimulado operações ilegais envolvendo a venda de vinhos, com a utilização de pontos fiscais em diversas partes do país.
