Um projeto de lei que propõe proibir as liberações temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”, durante festas comemorativas está sem avanço na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) é o relator da proposta e apresentou dois pareceres, mas a matéria ainda não foi submetida a votação.
Em alguns momentos, o texto foi retirado da pauta e as reuniões da comissão foram canceladas. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) é o presidente do colegiado.
A discussão sobre a liberação de presos durante festividades ganhou destaque novamente após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, que foi baleado por criminosos em Belo Horizonte (MG) na noite de sexta-feira (5).
Um dos principais suspeitos do crime havia sido autorizado a deixar a prisão durante o feriado de Natal e não retornou ao sistema penitenciário após a data.
Em resposta ao caso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso tomará medidas para implementar as alterações necessárias.
“Embora o papel precípuo da segurança pública seja do Poder Executivo e, o de se fazer justiça do Poder Judiciário, o Congresso Nacional atuará para promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, declarou.
“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, completou Pacheco.
Fonte: CNN
