A partir desta quarta-feira (3), entra em vigor o limite para os juros do rotativo do cartão de crédito. Se um consumidor tiver uma dívida de R$ 100 nessa modalidade, o montante a ser pago não ultrapassará R$ 200, de acordo com a nova regra que estabelece um teto de 100% de juros no rotativo.
Essa medida, que faz parte do programa governamental de renegociação de dívidas chamado Desenrola, é similar ao modelo adotado no Reino Unido, onde os juros são limitados a 100% do valor da dívida e não podem aumentar após dobrar o montante.
O Desenrola, que inclui a portabilidade gratuita do saldo devedor, foi implementado após o governo, Banco Central, Congresso Nacional e instituições financeiras não chegarem a um acordo dentro do prazo estabelecido pela Lei do Desenrola na terça-feira (2).
Essa portabilidade, que entra em vigor em 1º de julho de 2024, permite que o devedor transfira sua dívida para outro banco, incentivando a competição e a redução das taxas de juros. A instituição original deve apresentar uma contraproposta com o mesmo prazo da oferta da instituição proponente, permitindo ao devedor uma comparação justa dos custos.
Quanto à transparência, a partir de julho, as operações de crédito deverão apresentar informações detalhadas, incluindo a média ponderada de juros anual no Demonstrativo Descritivo do Crédito. As faturas dos cartões de crédito também deverão incluir uma área destacada com informações essenciais, como o valor total da fatura, data de vencimento e limite total de crédito.
Além disso, as faturas devem fornecer opções de pagamento, especificando o valor mínimo obrigatório, encargos para o próximo período no caso de pagamento mínimo, opções de financiamento do saldo devedor, taxas de juros mensal e anual, e o Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.
Essas medidas visam garantir maior transparência nas operações financeiras, incluindo lançamentos na conta, identificação de operações de crédito, tarifas cobradas e limites individuais para cada tipo de operação.
