A Receita Federal propôs uma taxa de 28% para a tributação de compras online internacionais de até US$ 50 (equivalente a R$ 250,05 na taxa de câmbio atual) como parte de sua simulação de arrecadação para o programa Remessa Conforme no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que foi encaminhado ao Congresso Nacional no final de agosto. A Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana) apresentou essa análise em 29 de agosto, dois dias antes da entrega do projeto orçamentário ao legislativo.
Atualmente, as compras em varejistas estrangeiras de até US$ 50 estão isentas de impostos federais de importação, desde que a empresa adira ao programa Remessa Conforme. No entanto, para compras acima desse valor, a taxa de importação de 60% continua a ser aplicada. Além disso, em nível estadual, há a exigência de 17% de ICMS sobre essas compras.
