A Uber se recusa a pagar a multa de R$ 1 bilhão e a contratar motoristas até que todos os recursos sejam esgotados, de acordo com a decisão do juiz da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, solicitada pelo Ministério Público do Trabalho.
A empresa alega insegurança jurídica na decisão, citando que ela se aplica apenas à Uber, não considerando outras empresas como ifood, 99, Loggi e Lalamove.
A decisão inclui a obrigação de contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma e pagar a multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Além disso, impõe uma multa diária de R$ 10 mil para cada motorista não registrado no aplicativo.
A Uber afirma que a sentença não considerou adequadamente as evidências do processo e se baseou em doutrinas superadas, incluindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A empresa também menciona que o governo federal instituiu um Grupo de Trabalho para regulamentar atividades intermediadas por aplicativos e que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os motoristas não têm vínculo empregatício com a empresa.
